PARTIPEM DAS OLÍMPIADAS DE SOCIOLOGIA E FILOSOFIA

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ATT.
ANTONIO MATEUS SOARES

MOVIMENTOS SOCIAIS

MOVIMENTOS SOCIAIS

Alguns traços dos movimentos sociais no capitalismo contemporâneo
Os movimentos populares expressam as contradições da sociedade capitalista. Essas contradições específicas estão relacionadas, de forma direta ou mediada, com as contradições de classe. A seguir tentamos fazer uma periodização da história dos movimentos sociais no último século, em cinco grandes períodos: a) do final século 19 ao início do século 20, desde a Comuna de Paris até a Revolução de 1917;

b) a fase da experiência soviética, dos movimentos como organizações de massa de trabalhadores, jovens e mulheres, hoje tidos em geral como “tradicionais”;
c) a fase dos anos 60 e 70, quando surgem ou são relançados os “novos” movimentos sociais (culturais, feministas, pela livre orientação sexual, anti-racistas, ambientalistas e outros); nesse período exercem forte influência sobre os movimentos sociais as lutas de libertação nacional e, em particular, as revoluções chinesa e cubana;
d) os anos 80 e 90: derrota histórica com a queda da URSS e dos regimes do Leste Europeu; defensiva estratégica; impulso da concepção neoliberal de “sociedade civil” e difusão das ONGs;
e) virada do século 21, quando ganha força a resistência contra o neoliberalismo e a guerra, os chamados movimentos “antiglobalização” e o Fórum Social Mundial; no Brasil esse período é marcado pela vitória de Lula.
A periodização acima ajuda a entender que as transformações objetivas do capitalismo e as vicissitudes da luta socialista nas últimas décadas modificaram sobremaneira a realidade social e propiciaram o surgimento de novas manifestações subjetivas. Longe de tornar o marxismo e o movimento comunista irremediavelmente defasados, como querem os ideólogos do capital financeiro, esses novos fenômenos confirmam e agravam a crise civilizacional do capitalismo contemporâneo. No âmbito dos movimentos sociais surgem e são relançados movimentos relacionados a temas como direitos humanos, cultura, orientação sexual, cidadania, etnia/raça (negros, indígenas), e o movimento feminista e de mulheres; difundem-se as ONGs, renovam-se ações sociais voluntárias, comunitárias, cooperativas e de “economia solidária”, entre outras.
Alguns apressam-se em dizer que, com tal fragmentação em novas “identidades” e com a despolitização dos movimentos, os comunistas – ao contrário do que aconteceu durante boa parte do século passado – seriam incapazes de voltar a ter grande influência nos movimentos, e em particular nos chamados “novos movimentos sociais”. O pesquisador Boaventura de Souza Santos aposta que “são tão variadas as lutas e as propostas de resistência que nenhuma vanguarda as pode unificar”. Nossa tática deve ser a unidade na diversidade, para superar a dispersão e a fragmentação dos movimentos, que são próprias de uma fase de retomada da resistência. Essa situação pode se alterar com o tempo, pois o movimento tende a se unificar e a se politizar. Isso será tanto mais verdadeiro quanto mais gozar de influência a vanguarda comunista.
Movimentos sociais na atualidade

A situação atual exige dos marxistas cabeça aberta para entender e atuar nesta nova realidade política e social do século 21, fazendo a análise concreta da situação contemporânea. No processo de reafirmação e atualização do marxismo é preciso ter abertura para compreender os novos fenômenos.
Tratando-se do tema movimentos sociais, é preciso reafirmar e atualizar o marxismo na polêmica com o pós-modernismo multiculturalista, corrente ideológica contemporânea cuja influência é significativa nos movimentos sociais, em termos mundiais e no Brasil. Em polêmica frontal com o marxismo, essa corrente nega as categorias principais da teoria revolucionária. A luta de idéias hoje é intensa. As forças reacionárias buscam, através dela, neutralizar e desviar a crescente resistência. Por isso intensifica-se o debate sobre a estratégia política, o programa e a classe revolucionária, bem como sobre a necessidade (ou não) da conquista do poder político.
Estamos diante de uma nova situação internacional. A ofensiva imperialista em toda a linha é brutal. Ao mesmo tempo, uma nova onda de resistência com variados matizes, formas e conteúdos, contra a globalização neoliberal, acontece em várias partes do mundo, e particularmente na América Latina. Desde as mobilizações de Seattle, nos EUA, em 1999, contra a “mercantilização do mundo” – que combateram os acordos assimétricos da Organização Mundial do Comércio, a OMC e as transnacionais – até a extraordinária e sincrônica mobilização mundial de 15 de fevereiro de 2003 – outro marco importante da luta contra a globalização neoliberal –, houve um avanço importante da consciência antiimperialista.
O 15 de fevereiro de 2003 foi a maior mobilização simultânea, com a mesma bandeira, em toda a história da humanidade. Ela reuniu milhões e millhões de pessoas em mais de 70 países. A luta anti-imperialista focalizou seu alvo no imperialismo dos EUA, mais precisamente no governo de George W. Bush.



A relação partida e movimentos sociais

Movimentos sociais e mobilização política de massas são conceitos distintos. Os primeiros existem independentes da atuação das forças políticas, enquanto que a mobilização política de massas depende, além das condições objetivas, da ação de partidos, de correntes políticas. A diferença fundamental é o elemento consciente, que de nossa parte representa a infusão de nosso projeto político no movimento. As mobilizações sociais – se não contestam o poder político dos neoliberais e não interagem com os partidos e organizações políticas mediante uma estratégia política comum – na prática e objetivamente acabam sem conquistar o objetivo político maior.
Na América Latina os partidos progressistas e os movimentos sociais tiveram e têm, em geral, relação solidária, intensa e complementar na luta antiimperialista e antineoliberal, inclusive em momentos de viragem política revolucionária. Os movimentos sociais organizam o povo para lutar pelas suas necessidades e expressam seus anseios com autonomia. Se há papéis distintos, é preciso, contudo unidade na luta entre organizações políticas e movimentos sociais. Devemos conceber e praticar a necessária autonomia recíproca entre movimentos sociais e Governo-Estado, entre partidos e Governo-Estado e entre movimentos e partidos. É necessária uma convivência frutífera entre os partidos antineoliberais e antiimperialistas e os movimentos sociais. Na América Latina as lideranças dos movimentos sociais são em grande parte militantes e dirigentes de forças políticas (de movimentos políticos e partidos).
Um dos casos mais expressivos é o do Brasil. Não por acaso nasceu aqui o Fórum Social Mundial. Partidos e movimentos também participaram unidos da construção da inédita vitória popular de 2002, quando elegemos Lula para a presidência da República.Ideólogos de inspiração pós-moderna e neozapatista rotulam os partidos como invenções eurocentristas de séculos passados, e reduzem a "forma partido" a uma idéia alienígena imposta aos povos de nossa região. Propõem também o afastamento das lideranças dos movimentos das “vias institucionais” da política, da luta pelo poder político, que seria inevitavelmente um instrumento de cooptação e traição das reivindicações e da luta dos movimentos. Queiram ou não, na prática aceitam que a burguesia continue no poder.
O conceito de movimentos sociais populares

O conceito de movimentos sociais precisa ser explicitado para que não haja confusão. Quando nos referimos os movimentos sociais estamos falando de movimentos sociais populares, ou simplesmente movimentos populares, subentendida aqui a noção marxista de povo.As categorias trabalho e progresso social são imprescindíveis para a compreensão da noção marxista de povo. Daí porque os pós-modernos trabalham com os conceitos de “cidadão” e de “multidão”, negando a teoria marxista das classes sociais. Enquanto categoria marxista a noção de povo é historicamente concreta e diferente da de população. Na tradição marxista o povo compreende o proletariado e demais classes e camadas sociais interessadas no progresso social, em determinado país e em certo período. Sendo assim, no Brasil de hoje as massas populares são as forças do trabalho e as forças democráticas, patrióticas e progressistas. Outro conceito muito difundido, inclusive por setores da esquerda, é o de “inclusão/exclusão social”, que por vezes também é utilizado para negar o potencial revolucionário do proletariado e para substituí-lo pelos “excluídos”, que seriam o novo sujeito revolucionário. A esquerda católica, que adota o conceito de “excluídos”, tem contribuído para reduzir a noção de povo e de movimentos populares às camadas pobres e miseráveis da população e seus movimentos. No Brasil também é comum a mídia referir-se à “classe média”, ou “classes A, B, C, D, E”, dividindo a sociedade por faixas de renda e/ou escolaridade. Embora a renda possa ser um dos parâmetros para a definição marxista de classe social, termos como “classe média” não correspondem exatamente ao que a teoria marxista das classes define como camadas intermediárias. A dita “classe média” é composta majoritariamente por trabalhadores com um rendimento acima da média. Isso porque no Brasil os salários são muito baixos, e a renda é muito concentrada.

A falta de participação nos movimentos sociais
A maioria do povo não participa de movimentos e entidades associativas. Essa afirmação baseia-se nas pesquisas disponíveis, que revelam que a maioria dos brasileiros não tem atividade associativa permanente. As pesquisas revelam que somente de 10% a 20% dos brasileiros participam de movimentos associativos. Entre as atividades principais estão as de caráter religioso, assistencialista e voluntário, cultural e esportivo. Sindicatos e associações profissionais, entidades comunitárias e estudantis, organizações não-governamentais (ONGs) e conselhos de políticas públicas também são destacados como espaços de participação.
As pesquisas também indicam baixo envolvimento em temas políticos. Menos de 5% participam de partidos. Em geral, o nível de cultura política e de organização da grande maioria de nosso povo é baixo, mesmo com um passado e um presente de rebeldia e lutas sociais.A grande maioria do povo encontra-se abandonada nas periferias das cidades, sem vivência sócio-política organizada, oprimida e em grande parte marginalizada. Envolver essa massa e organizá-la na luta por reivindicações concretas é um desafio para os comunistas.
A emergência do misticismo e da prática religiosa reforça as igrejas, em especial as evangélicas. O tráfico de drogas e o crime organizado já controlam grandes áreas das periferias urbanas, cerceando violentamente a democracia nos bairros e manietando as organizações populares.
As reivindicações sociais do povo são destinadas, em geral, a governantes e parlamentares; em menor medida as pessoas buscam organizar-se em algum movimento coletivo. Está claro que os movimentos sociais precisam desenvolver a capacidade de serem canais de luta por essas reivindicações, de participação popular.
A força política dos movimentos populares brasileiros
O Brasil é tido por muitos pesquisadores como um dos países de maior nível de atuação e de organização dos movimentos populares em nível mundial. De fato, é inegável a força, a riqueza e a complexidade dos movimentos sociais brasileiros. Nossos movimentos sociais revelaram e revelam lideranças e militantes capazes, em quantidade. Contudo, não chegam a envolver e organizar a maioria do povo. Esse é um dos temas que merece maior aprofundamento em nosso debate.
A vitória de Lula em 2002 tem muito a ver com a trajetória de lutas dos movimentos populares brasileiros, e com as grandes mobilizações políticas do povo contra o neoliberalismo e pelas mudanças.Nos dois primeiros anos de Governo Lula, os movimentos sociais estiveram ativos. Variadas greves e jornadas de luta foram realizadas pelos movimentos organizados, com níveis diferentes de politização. Ainda assim, há muitas dificuldades e por enquanto não se acumularam as condições para grandes mobilizações unitárias de caráter político que possa impulsionar as mudanças.

CONCEITUAÇÕES E REFLEXÕES SOBRE CIDADANIA E MOVIMENTOS SOCIAIS

CIDADANIA E MOVIMENTOS SOCIAIS

(Partes do conteúdo deste texto didático, foi extraído do livro: Os argonautas da cidadania - A sociedade civil na globalização. I - Em torno do Conceito de Cidadania, tendo como autoria: Liszt Vieira)

[Escola de Atenas: Pintura Mural de Rafael]

A cidadania em Atenas e em Esparta: Impossível estudarmos a cidadania na Grécia como um todo, já que ela era composta por mais de cem cidades-Estado, por isso vamos tratar como exemplo as duas cidades mais importantes: Esparta e Atenas.Esparta, uma cidade agrícola formada por espartanos, grandes proprietários de terras; periecos, trabalhadores livres e hilotas que estavam sujeitos as condições servis, representava um exemplo de cidadania restrita; apenas os espartanos poderiam ser considerados cidadãos plenos, já que eram os únicos que compunham os órgãos políticos, e os periecos não possuíam direitos políticos. Já Atenas teve uma história diferente. A sua sociedade dividida em Eupátridas, que possuíam as maiores e melhores terras, Geogóis, que eram pequenos proprietários, Thetas, despossuídos de terra, Demiurgos que eram os responsáveis pelo comércio local, e escravos. Lutas constantes entre as classes, instabilidade e o crescimento da Pólis motivaram o surgimento de reformas. Em 621 a.C. foram criadas as leis escritas, em 594 a.C. a sociedade foi dividida censitariamente e foram criados órgãos e a Democracia, ou seja, todas as pessoas (nascidas em Atenas, do sexo masculino e livres) não importando a classe social puderam ser consideradas cidadãos tendo, portanto seus direitos e deveres.
CIDADANIA E SOCIEDADE CIVIL
Na última década do século XX, assistimos, em todo o mundo, a uma multiplicação dos estudos sobre o tema da cidadania, envidando-se um grande esforço analítico para enriquecer a abordagem conceitual da noção de cidadania. Em recente trabalho, Janoski (1998) destaca três vertentes teóricas que se ocupam de fenômenos relacionados à cidadania, quais sejam a teoria de Marshall acerca dos direitos de cidadania; a abordagem de Tocqueville/Durkheim a respeito da cultura cívica; e a teoria marxista/gramsciana acerca da sociedade civil. O conceito de cidadania, enquanto direito a ter direitos, foi abordado de variadas perspectivas, entre elas, tomou-se clássica, como referência, a concepção de Thomas H; Marshall, que, em 1949, propôs a primeira teoria sociológica de cidadania ao desenvolver os direitos e obrigações inerentes à condição de cidadão. Centrado na realidade britânica da época, em especial no conflito frontal entre capitalismo e igualdade, Marshall estabeleceu uma tipologia dos direitos de cidadania. Seriam os direitos civis, conquistados no século XVIII, os direitos políticos, alcançados no século XIX - ambos chamados direitos de primeira geração - e os direitos sociais, conquistados no século XX chamados direitos de segunda geraçã.
Posteriormente, autores diversos analisaram suas realidades nacionais valendo-se desta concepção, à qual acrescentaram nuances teóricas, come se vê: em Reinhard Bendix (1964),que enfocou a ampliação da cidadania às classes trabalhadoras, por meio dos direitos de associação, educação e voto, bem como em Turner (1986),que, voltando sua atenção para a teoria do conflito, considera os movimentos sociais como força dinâmica necessária ao desenvolvimento dos direitos de cidadania. Para as teorias durkheimianas, a cidadania não se restringe àquela sancionada por lei e tem na virtude cívica outro aspecto capital. Em decorrência desta concepção, abre-se espaço para que,na esfera pública, grupos voluntários, privados e sem fins lucrativos, formem a assim denominada sociedade civil. As teorias marxistas, por sua vez, enfatizam a reconstituição da sociedade civil - idéia primeiramente ventilada por Hegel, retomada por Marx e significativamente revisitada por Gramsci em 1920. Na realidade, pode-se afirmar que Gramsci opera uma mudança paradigmática com sua visão tripartite Estado-mercado-sociedade civil, uma vez que, para Marx e Hegel, a noção de sociedade civil abrangia todas as organizações e atividades fora do Estado, inclusive as atividades econômicas das empresas.
A atual referência à sociedade civil traz o viés gramsciano de proteção contra os abusos estatais e do mercado. Esta terceira vertente teórica pode ser compreendida como uma intermediação entre o enfoque estatal adotado por Marshall e o enfoque da virtude cívica centrada na sociedade, característico das teorias durkheimianas.
PARA DEFINIR A CIDADANIA
Não obstante constituir a língua franca da socialização, a reivindicação de diversos movimentos sociais e mesmo palavra reiteradamente repetida em discursos, a cidadania não constitui idéia central nas ciências sociais. Buscando os atributos do termo, Janoski agrupa as perspectivas encontradas em diversos dicionários - considerando esta última mais própria a uma possível reconstrução de uma teoria da cidadania: Cidadania é a pertença passiva e ativa de indivíduos em um Estado-nação com certos direitos e obrigações universais em um específico nível de igualdade.
Por pertença a um Estado-nação entende-se o estabelecimento de uma personalidade em um território geográfico. Historicamente, a cidadania foi concedida a restritos grupos de elite - homens ricos de Atenas e barões ingleses do século XIII - e posteriormente estendida a uma grande porção dos residentes de um país. Há, assim duas possibilidades de pertença: a interna, que pauta o modo pelo qual um não-cidadão nos limites do Estado - grupos estigmatizados por etnia, raça, gênero, classe, entre outros - adquire direitos e reconhecimento como cidadão; e a externa, que estabelece como estrangeiros fora do território nacional obtêm entrada e naturalização de forma a conquistar a cidadania.
Quanto ao segundo elemento de definição - a distinção entre direitos e deveres ativos e passivos -, pode-se dizer que a cidadania é constituída tanto por direitos passivos de existência, legalmente limitados, como por direitos ativos que propiciam a capacidade presente e futura de influenciar o poder político.
A terceira idéia-força da definição exclui o caráter informal ou particularista dos direitos de cidadania, que necessariamente devem ser direitos universais promulgados em lei e garantidos a todos. Pessoas e coletividades podem possuir seus próprios imperativos morais, costumes ou mesmo direitos específicos, mas estes só se tornarão direitos de cidadania se forem universalmente aplicados e garantidos pelo Estado.
O quarto elemento da definição – a distinção entre direitos e deveres ativos e passivos -, pode-se dizer que a cidadania é uma afirmação de igualdade, equilibrando-se direitos e deveres dentro de certos limites. A igualdade é forma, garantindo a possibilidade de acesso aos tribunais, legislaturas e burocracias. Não se trata de igualdade completa, mas em geral garante-se aumento nos direitos dos subordinados em relação às elites dominantes.
A definição de cidadania fornecida pelas ciências sociais, conforme explicitada acima, difere das demais, seja por não se restringir ao processo de naturalização, como as definições legais, por exemplo, seja por não se esforçar em definir o que seja um ‘bom cidadão’. É assim que alguns autores rejeitam a cidadania como status e propõe sua definição como ‘processo’, constituído por uma rede de relações e idiomas políticos que acentuam a pertença e os direitos e deveres universais em uma comunidade nacional. Por sua vez, considera a cidadania como um conjunto de práticas políticas, econômicas, jurídicas e culturais que definem uma pessoa como membro competente da sociedade. No entanto, a inclusão do elemento 'competência’ no conceito é passível de críticas, uma vez que se podem encontrar no seio de uma sociedade cidadãos que não se acham em condições de exercer direitos políticos, e nem por isso perdem direitos civis ou sociais, como é o caso dos portadores de deficiências mentais.
Os direitos e as obrigações de cidadania existem, portanto, quando o Estado valida as normas de cidadania e adota medidas para implementá-las. Nesta visão, os processos de cidadania – lutas por poder entre grupos e classes – não são necessariamente direitos de cidadania, mas constituem variáveis independentes para sua formação. Em outras palavras, tais processos seriam partes constitutivas da teoria, mas não do conceito definidor de cidadania.